Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Quais dados coletamos

Para prestar nossos serviços e proporcionar segurança às negociações realizadas por meio da plataforma, podemos coletar e tratar:

Dados de identificação e contato

• nome;
• CPF ou CNPJ;
• e-mail;
• telefone;
• endereço (rua, número, bairro e CEP), quando necessário para emissão de nota fiscal ou identificação das partes;
• outros dados cadastrais necessários à identificação das partes.

Dados relacionados ao pagamento e recebimento

• chave Pix;
• quando necessário, dados bancários;
• informações relacionadas à cobrança, pagamento, repasse, estorno ou devolução;
• registros e identificadores relacionados às transações financeiras.

Dados relacionados à negociação e ao veículo

• placa e demais identificadores do veículo quando necessários;
• marca, modelo e ano;
• valor da negociação;
• informações relacionadas à negociação;
• informações necessárias à validação do veículo, das partes e da operação;
• informações obtidas por meio de consultas destinadas à validação da titularidade, regularidade ou segurança da negociação.

Dados técnicos e registros eletrônicos

• endereço IP;
• data e hora de acessos e operações;
• informações básicas sobre dispositivo e navegador;
• registros de cadastro e autenticação;
• registros de aceite de termos e políticas;
• alterações realizadas nos dados da negociação;
• registros relacionados às etapas, comunicações e eventos da operação;
• registros necessários à segurança, prevenção a fraudes e rastreabilidade das operações.

Poderemos tratar outras informações quando forem necessárias para a execução dos serviços, segurança da operação, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais ou exercício regular de direitos.

2. Para que utilizamos seus dados

Os dados pessoais tratados pela Safe4Us poderão ser utilizados para:

• identificar compradores e vendedores;
• cadastrar, administrar e acompanhar negociações;
• validar as informações fornecidas pelas partes;
• gerar cobranças e viabilizar pagamentos, repasses, estornos ou devoluções;
• consultar e validar informações relacionadas ao veículo e à negociação;
• verificar informações necessárias antes da autorização ou liberação de valores;
• comunicar às partes informações e eventos relacionados à operação;
• prevenir e detectar fraudes, tentativas de uso indevido, falsidade de informações e outras atividades suspeitas;
• manter registros eletrônicos e histórico auditável das negociações;
• proteger os direitos, patrimônio e segurança dos usuários e da plataforma;
• atender solicitações dos usuários;
• solucionar dúvidas, reclamações e contestações relacionadas às operações;
• cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais ou determinações de autoridades competentes;
• exercer ou defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• manter, aprimorar e proteger o funcionamento da plataforma.

A Safe4Us não vende dados pessoais e não os compartilha com terceiros para fins de publicidade ou marketing de terceiros.

3. Bases legais para o tratamento

O tratamento dos dados pessoais será realizado de acordo com as hipóteses previstas na LGPD e conforme a finalidade de cada operação.

Conforme o caso, o tratamento poderá estar fundamentado, entre outras hipóteses aplicáveis, em:

• execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados à contratação dos serviços;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• legítimo interesse da Safe4Us ou de terceiros, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• proteção do crédito e prevenção a fraudes, quando aplicável;
• consentimento do titular, quando essa for a base legal adequada;
• demais hipóteses legalmente previstas.

Quando determinada atividade depender de consentimento, ele será solicitado de maneira específica e apropriada.

4. Compartilhamento de dados

Para prestar seus serviços e proporcionar segurança às operações, a Safe4Us poderá compartilhar dados pessoais, estritamente quando necessário, com terceiros pertencentes às seguintes categorias:

• instituições financeiras e prestadores de serviços de pagamento;
• prestadores de serviços de consulta, verificação e validação de informações;
• serviços de identificação, análise de risco e prevenção a fraudes;
• fornecedores de infraestrutura tecnológica, hospedagem, armazenamento e processamento de dados;
• fornecedores de serviços de comunicação e envio de mensagens;
• prestadores de serviços necessários à operação e manutenção da plataforma;
• consultores, contadores, advogados, auditores e outros prestadores profissionais, quando necessário;
• autoridades administrativas, policiais, judiciais ou regulatórias, quando houver obrigação legal, determinação válida ou necessidade de exercício regular de direitos.

O compartilhamento será limitado às informações necessárias para a respectiva finalidade e para a execução dos serviços envolvidos.

A Safe4Us seleciona prestadores e parceiros que devem observar a legislação aplicável de proteção de dados pessoais, incluindo a LGPD, e adotar medidas adequadas de segurança e proteção das informações sob sua responsabilidade.

Quando atuarem como operadores de dados pessoais em nome da Safe4Us, esses prestadores deverão tratar os dados de acordo com as finalidades e instruções aplicáveis à prestação dos serviços contratados e em conformidade com a legislação de proteção de dados.

A Safe4Us manterá controle sobre os terceiros envolvidos no tratamento e compartilhamento de dados pessoais e poderá fornecer ao titular, mediante solicitação e nos termos da legislação aplicável, informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais seus dados tenham sido compartilhados.

A Safe4Us não comercializa dados pessoais.

5. Armazenamento e conservação dos dados

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política.

Determinados dados e registros poderão ser mantidos após o encerramento da negociação ou da relação do usuário com a plataforma quando sua conservação for necessária ou permitida para:

• cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais ou contratuais;
• manutenção de registros de transações;
• auditoria e rastreabilidade;
• prevenção e investigação de fraudes;
• atendimento a determinações de autoridades;
• exercício regular de direitos;
• defesa da Safe4Us ou de terceiros em eventuais processos, reclamações ou contestações.

Encerrado o período necessário ou permitido para conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados, conforme aplicável.

6. Segurança das informações

A Safe4Us adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Essas medidas podem incluir, conforme aplicável:

• controle de acesso;
• autenticação de usuários;
• proteção das comunicações;
• registros de eventos e operações;
• restrição de acesso às informações;
• monitoramento e mecanismos de segurança;
• procedimentos destinados à prevenção e identificação de atividades suspeitas.

Nenhum sistema tecnológico é absolutamente imune a incidentes de segurança.

Na ocorrência de incidente envolvendo dados pessoais, a Safe4Us adotará as providências cabíveis e realizará as comunicações exigidas pela legislação e regulamentação aplicáveis, quando necessárias.

7. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular poderá exercer os direitos aplicáveis ao seu caso, incluindo solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos seus dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• portabilidade dos dados, quando aplicável e observada a regulamentação pertinente;
• eliminação dos dados tratados com fundamento no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• informação sobre entidades públicas e privadas com as quais seus dados foram compartilhados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa decisão, quando aplicável;
• revogação do consentimento, quando essa for a base legal do tratamento;
• oposição ao tratamento nas hipóteses previstas pela legislação;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável;
• demais direitos previstos na legislação de proteção de dados pessoais.

O pedido de exclusão de dados não implica necessariamente a eliminação imediata de todos os registros.

A Safe4Us poderá conservar informações quando houver fundamento legal para sua manutenção, inclusive para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, prevenção a fraudes, manutenção de registros das operações ou exercício regular de direitos.

Para proteger os próprios titulares, a Safe4Us poderá solicitar informações adicionais destinadas à confirmação da identidade da pessoa que realiza uma solicitação.

8. Cookies e tecnologias similares

A plataforma poderá utilizar cookies e tecnologias similares necessários ao funcionamento, segurança, autenticação e manutenção das sessões dos usuários.

Também poderão ser utilizados mecanismos destinados à prevenção a fraudes, proteção da plataforma e manutenção de suas funcionalidades.

Caso sejam utilizadas tecnologias para finalidades que exijam consentimento ou informações adicionais nos termos da legislação aplicável, a Safe4Us adotará os mecanismos necessários para informar o usuário e obter sua autorização, quando aplicável.

9. Serviços e ambientes de terceiros

Durante a utilização da plataforma, determinadas funcionalidades poderão envolver serviços ou ambientes tecnológicos mantidos por terceiros, inclusive para processamento de pagamentos, validações, consultas ou outras atividades necessárias à realização da operação.

Quando o usuário for direcionado para um ambiente externo e fornecer dados diretamente a outro controlador, o tratamento dessas informações também poderá estar sujeito aos termos e políticas de privacidade desse terceiro.

10. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações nos serviços, processos, tecnologias utilizadas, fornecedores ou requisitos legais e regulatórios.

A versão vigente estará disponível nesta página, acompanhada da respectiva data de atualização.

Quando houver alteração relevante que possa afetar significativamente os direitos dos usuários ou a forma de tratamento de seus dados, a Safe4Us poderá adotar medidas adicionais de comunicação, quando apropriado.

11. Controlador e contato sobre privacidade

Para fins da legislação de proteção de dados pessoais, o responsável pelo tratamento dos dados no âmbito dos serviços descritos nesta Política é:

O titular poderá utilizar esse canal para esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados ou exercer os direitos previstos na LGPD.

As solicitações serão analisadas e respondidas nos termos e prazos previstos na legislação aplicável.